Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75 de 2026 em 31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 75 de 2026
Modifica o art. 29-B e altera o art. 29-G da Lei Municipal nº 1.589, permitindo permuta de servidor em estágio probatório sob condições específicas.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação