SISLEGIS - Sistema Legislativo de Tramitação

Normas jurídicas cadastradas Foram encontradas 2 normas.

Resultados

2 normas

Ementa:

Nomeia os membros da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Brasília de Minas.

Ementa:

Revisão e consolidação da Lei Orgânica do Município de Brasília de Minas, promulgada pela Câmara Municipal em 07 de novembro de 2022.