Projeto de Lei nº 65 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2026

Número

65

Data de Apresentação

10/08/2026

Número do Protocolo

43

Outras Informações

Matéria Polêmica?

Não

Regime Tramitação

Regime de tramitação ordinário

Quantidade de turnos

2 turnos

Em Tramitação?

Não

É Complementar?

Não

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Técnico de Informática no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Brasília de Minas e dá outras providências.

Protocolo

Protocolo 000043/2026 10/08/2026 - 15:29:22

Votação por turno

Quantidade de turnos 2 turnos

Nenhum turno votado ainda.