Indicação nº 23 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
23
Data de Apresentação
17/08/2026
Número do Protocolo
57
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Normal
Quantidade de turnos
Votação única
Em Tramitação?
Sim
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para regulamentar a permuta de servidores públicos municipais efetivos, mediante critérios objetivos e com observância do interesse público.
Protocolo
Protocolo 000057/2026
17/08/2026 - 19:25:16
Votação por turno
Quantidade de turnos
Turno único
Nenhum turno votado ainda.