Projeto de Lei nº 77 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
77
Data de Apresentação
31/08/2026
Número do Protocolo
74
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
2 turnos
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato de Futebol da Comunidade Baixão, no ano de 2026, e dá outras providências.
Protocolo
Protocolo 000074/2026
31/08/2026 - 15:48:14
Votação por turno
Quantidade de turnos
2 turnos
Nenhum turno votado ainda.