Projeto de Lei nº 79 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
79
Data de Apresentação
31/08/2026
Número do Protocolo
76
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
2 turnos
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Brasília de Minas para o exercício financeiro de 2027.
Protocolo
Protocolo 000076/2026
31/08/2026 - 15:57:17
Votação por turno
Quantidade de turnos
2 turnos
Nenhum turno votado ainda.