Projeto de Lei nº 75 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
75
Data de Apresentação
14/09/2026
Número do Protocolo
83
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
2 turnos
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.589, de 31 de maio de 2002, do Município de Brasília de Minas para acrescentar o Capítulo V ao Título II sobre a permuta de servidores públicos municipais efetivos.
Protocolo
Protocolo 000083/2026
14/09/2026 - 13:07:52
Votação por turno
Quantidade de turnos
2 turnos
1º turno
34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 21/10/2026
Aprovado
Sim 8 · Não 0 · Abs 2