Projeto de Lei nº 89 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
89
Data de Apresentação
14/09/2026
Número do Protocolo
94
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
2 turnos
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.266, de 25 de outubro de 2023, dispondo sobre a implementação e regulamentação da Jornada Escolar de Tempo Integral no Ensino Infantil e Fundamental nas instituições municipais de ensino de Brasília de Minas.
Protocolo
Protocolo 000094/2026
14/09/2026 - 15:22:29
Votação por turno
Quantidade de turnos
2 turnos
Nenhum turno votado ainda.