Projeto de Lei nº 81 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
81
Data de Apresentação
14/09/2026
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
2 turnos
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei
Municipal no 2.078, de 28 de junho de
2019, para permitir a prestação
complementar de transporte de
pequenas cargas, encomendas e
volumes pelos taxistas autorizados no
Município de Brasília de Minas.
Municipal no 2.078, de 28 de junho de
2019, para permitir a prestação
complementar de transporte de
pequenas cargas, encomendas e
volumes pelos taxistas autorizados no
Município de Brasília de Minas.
Protocolo
Protocolo 000098/2026
14/09/2026 - 15:43:36
Votação por turno
Quantidade de turnos
2 turnos
1º turno
30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 21/09/2026
Aprovado
Sim 10 · Não 0 · Abs 2
2º turno
31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 28/09/2026
Aprovado
Sim 11 · Não 0 · Abs 1