Projeto de Lei nº 91 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
91
Data de Apresentação
14/09/2026
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
2 turnos
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
.
Protocolo
Protocolo 000098/2026
14/09/2026 - 15:43:36
Votação por turno
Quantidade de turnos
2 turnos
Nenhum turno votado ainda.