Projeto de Lei nº 83 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
83
Data de Apresentação
18/09/2026
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
2 turnos
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I, do art. 3º, da Lei 2.185/22, ampliando a idade máxima dos atletas beneficiários do auxílio financeiro para 21 anos.
Protocolo
Protocolo 000099/2026
18/09/2026 - 10:40:39
Votação por turno
Quantidade de turnos
2 turnos
1º turno
30ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 21/09/2026
Aprovado
Sim 12 · Não 0 · Abs 0
2º turno
31ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 28/09/2026
Aprovado
Sim 11 · Não 0 · Abs 1