Projeto de Lei nº 82 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
82
Data de Apresentação
21/09/2026
Número do Protocolo
102
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
2 turnos
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Desafeta Área Pública Destinada ao Distrito Industrial e Comercial do Município de Brasília de Minas, Institui Zona de Expansão Urbana Habitacional e Autoriza Parceria com a COHAB para Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, e dá outras providências
Protocolo
Protocolo 000102/2026
21/09/2026 - 11:05:56
Votação por turno
Quantidade de turnos
2 turnos
Nenhum turno votado ainda.