Decreto Legislativo nº 15 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
15
Data de Apresentação
28/09/2026
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
Votação única
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas a José Emilio Marinho Oliva.
Protocolo
Protocolo 000111/2026
28/09/2026 - 10:16:41
Votação por turno
Quantidade de turnos
Turno único
Nenhum turno votado ainda.