Projeto de Lei nº 92 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
92
Data de Apresentação
05/10/2026
Número do Protocolo
123
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
2 turnos
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso V do art. 3º da Lei Municipal nº 2.185, de 26 de abril de 2022, para dispensar os requisitos escolares dos atletas que tenham concluído o ensino médio.
Protocolo
Protocolo 000123/2026
05/10/2026 - 19:41:37
Votação por turno
Quantidade de turnos
2 turnos
Nenhum turno votado ainda.