Decreto Legislativo nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
19/10/2026
Número do Protocolo
131
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
Votação única
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Outorga o Título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Senhor Geraldo Afonso Carvalho.
Protocolo
Protocolo 000131/2026
19/10/2026 - 14:41:39
Votação por turno
Quantidade de turnos
Turno único
Nenhum turno votado ainda.