Projeto de Lei nº 90 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
90
Data de Apresentação
21/10/2026
Número do Protocolo
133
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
2 turnos
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral em Brasília de Minas/MG, estabelecendo diretrizes para sua organização e implementação, e revoga a Lei Municipal n.º 2.266.
Protocolo
Protocolo 000133/2026
21/10/2026 - 08:33:46
Votação por turno
Quantidade de turnos
2 turnos
Nenhum turno votado ainda.