Indicação nº 25 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
25
Data de Apresentação
21/10/2026
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
Votação única
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Adequação e implementação das regras da Emenda Constitucional nº 140/2026 relativas à aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Brasília de Minas/MG.
Protocolo
Protocolo 000139/2026
21/10/2026 - 15:51:46
Votação por turno
Quantidade de turnos
Turno único
Nenhum turno votado ainda.