Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
21
Data de Apresentação
26/10/2026
Número do Protocolo
145
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
Votação única
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Senhor Jaime Baptista Bastos.
Protocolo
Protocolo 000145/2026
26/10/2026 - 15:51:59
Votação por turno
Quantidade de turnos
Turno único
Nenhum turno votado ainda.