Projeto de Lei nº 58 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
58
Data de Apresentação
03/08/2026
Número do Protocolo
28
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
2 turnos
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 1.800, DE 15 DЕ
OUTUBRO DE 2009.
OUTUBRO DE 2009.
Protocolo
Protocolo 000028/2026
03/08/2026 - 18:26:35
Votação por turno
Quantidade de turnos
2 turnos
1º turno
26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 24/08/2026
Aprovado
Sim 13 · Não 0 · Abs 0
1º turno
28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 14/09/2026
Aprovado
Sim 12 · Não 0 · Abs 1
2º turno
27ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura
Ordem do Dia - 31/08/2026
Aprovado
Sim 10 · Não 0 · Abs 3