Projeto de Lei nº 58 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
58
Data de Apresentação
03/08/2026
Número do Protocolo
28
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
2 turnos
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N° 1.800, DE 15 DЕ
OUTUBRO DE 2009.
OUTUBRO DE 2009.
Protocolo
Protocolo 000028/2026
03/08/2026 - 18:26:35
Votação por turno
Quantidade de turnos
2 turnos
Nenhum turno votado ainda.