Portaria-GAB nº 10, de 02 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GAB
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
10
Ano
2026
Data
02/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Dados Complementares
Ementa
Nomeia agentes de contratação e apoio para conduzir atos de licitações e contratações na Câmara Municipal de Brasília de Minas conforme Lei Federal nº. 14.133/2021.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos da Norma
Anexos Norma Juridica