1 - Projeto de Lei nº 61 de 2026
Turno: 1o turno
Autor: REGI DO DOCE
Número de Protocolo: 34
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"Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RURAL MORRO DO TIGRE e dá outras providências."
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 19 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL
Número de Protocolo: 37
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Requer sinalização para demarcar espaços de estacionamento na rodoviária de Brasília de Minas.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 20 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: ÁLVARO ASSISTENTE SOCIAL
Número de Protocolo: 38
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Requer que seja analisada a sinalização na ponte nova do cruzamento da Avenida Sanitária com a rua Coronel Sansão e que seja feita a instalação de dois redutores de velocidade na Avenida Sanitária antes e depois da ponte de forma que a ponte fique entre os redutores de velocidade.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 21 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: IVÂNIO POLICIAL
Número de Protocolo: 39
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Requer informações sobre a aquisição de celulares para Agentes de Saúde, questionando se foram adquiridos com recursos próprios do município ou de emenda parlamentar.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei nº 65 de 2026
Turno: 1o turno
Autor: MESA DIRETORA - MESA
Número de Protocolo: 43
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Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Técnico de Informática no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Brasília de Minas e dá outras providências.
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Matéria não lida
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12 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Turno: 1o turno
Autores: MESA DIRETORA - MESA, GERALDINHO DA VILA, LÁZARO MOTORISTA, NÉIA DA SAÚDE
Número de Protocolo: 44
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Cria o Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC da Câmara Municipal de Brasília de Minas, destinado a prestar atendimento gratuito e facilitar o acesso a serviços públicos, documentos e plataformas digitais.
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Matéria não lida
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