Resumo (34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral em Brasília de Minas/MG, estabelecendo diretrizes para sua organização e implementação, e revoga a Lei Municipal n.º 2.266.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato de Futebol da Comunidade de Papagaio, no ano de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato de Futebol do Distrito de Fernão Dias, no ano de 2026, e dá outras providências.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Senhor Reginaldo Gonçalves dos Santos.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.974, de 28 de junho de 2016, para permitir a contratação de terceiros para a execução dos serviços de guarda e manutenção de animais apreendidos.

Adequação e implementação das regras da Emenda Constitucional nº 140/2026 relativas à aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Brasília de Minas/MG.

Requerimento para instalação de redutores de velocidade ou faixas elevadas na Rua Marinho Mota e na Rua Quito.

Denomina a Rua Corredor 20, localizada na Comunidade de Ribeirão Estreito, no município de Brasília de Minas/MG, de João Ferreira dos Santos, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Cultura de Brasília de Minas, dispondo sobre sua organização e funcionamento, de acordo com diretrizes nacionais e legislação federal.

Modifica o art. 29-B e altera o art. 29-G da Lei Municipal nº 1.589, permitindo permuta de servidor em estágio probatório sob condições específicas.

Altera a Lei nº 1.589, de 31 de maio de 2002, do Município de Brasília de Minas para acrescentar o Capítulo V ao Título II sobre a permuta de servidores públicos municipais efetivos.

Requerimento para instalação de redutores de velocidade ou faixas elevadas na Rua Marinho Mota e na Rua Quito.

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral em Brasília de Minas/MG, estabelecendo diretrizes para sua organização e implementação, e revoga a Lei Municipal n.º 2.266.