1 - Projeto de Lei nº 84 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: Ramon Rodrigues da Silva
Número de Protocolo: 114
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Denomina a Rua Corredor 20, localizada na Comunidade de Ribeirão Estreito, no município de Brasília de Minas/MG, de João Ferreira dos Santos, e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 87 de 2026
Turno: 1o turno
Autor: Álvaro de Lelis Neto
Número de Protocolo: 123
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Altera o inciso V do art. 3º da Lei Municipal nº 2.185, de 26 de abril de 2022, para dispensar os requisitos escolares dos atletas que tenham concluído o ensino médio.
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Aprovado
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5 - Decreto Legislativo nº 16 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: Ivanio Rodrigues Damião
Número de Protocolo: 131
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Outorga o Título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Senhor Geraldo Afonso Carvalho.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei nº 85 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Número de Protocolo: 136
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Institui o Fundo Municipal de Cultura de Brasília de Minas, dispondo sobre sua organização e funcionamento, de acordo com diretrizes nacionais e legislação federal.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei nº 90 de 2026
Turno: 2o turno
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Número de Protocolo: 133
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Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral em Brasília de Minas/MG, estabelecendo diretrizes para sua organização e implementação, e revoga a Lei Municipal n.º 2.266.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 92 de 2026
Turno: 1o turno
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Número de Protocolo: 138
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.974, de 28 de junho de 2016, para permitir a contratação de terceiros para a execução dos serviços de guarda e manutenção de animais apreendidos.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei nº 88 de 2026
Turno: 1o turno
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Número de Protocolo: 134
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato de Futebol da Comunidade de Papagaio, no ano de 2026, e dá outras providências.
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei nº 89 de 2026
Turno: 1o turno
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXE
Número de Protocolo: 135
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato de Futebol do Distrito de Fernão Dias, no ano de 2026, e dá outras providências.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 20 de 2026
Turno: Turno unico
Autor: Ivanio Rodrigues Damião
Número de Protocolo: 141
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Solicitação de formação de comissão para realizar visitas às Casas do Programa Minha Casa, Minha Vida para verificação dos critérios de seleção.
Obs.: Adicionada automaticamente a Ordem do Dia pelo Sistema de Votacao.
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Aprovado
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