Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 59 de 2026 em 37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (37ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Requerimento nº 59 de 2026
Solicita informações e documentos sobre a situação funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, conforme a Emenda Constitucional nº 140/2026.
Tipo de votação
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Situação de Pauta
Observação