Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 85 de 2026 em 34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 85 de 2026
Institui o Fundo Municipal de Cultura de Brasília de Minas, dispondo sobre sua organização e funcionamento, de acordo com diretrizes nacionais e legislação federal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação