Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei nº 14 de 2026 em 5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 14 de 2026
Institui a Política Municipal de Reparação e Promoção da Igualdade
Racial, dos Direitos das Comunidades Quilombolas e dos Povos e
Comunidades Tradicionais de Varzelândia/MG, cria o Conselho
Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Quilombolas e Povos Tradicionais, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação