Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
14/09/2026
Número do Protocolo
85
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
2 turnos
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social de Brasília de Minas em razão da Reforma da Previdência, altera a Lei Complementar Municipal nº 38, de 3 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
Protocolo
Protocolo 000085/2026
14/09/2026 - 13:12:05
Votação por turno
Quantidade de turnos
2 turnos
Nenhum turno votado ainda.