Indicação nº 24 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
24
Data de Apresentação
21/09/2026
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Outras Informações
Matéria Polêmica?
Não
Regime Tramitação
Regime de tramitação ordinário
Quantidade de turnos
Votação única
Em Tramitação?
Não
É Complementar?
Não
Dados Textuais
Ementa
Reconhecimento das funções de direção escolar, coordenação e assessoramento pedagógico como funções de magistério para fins de aposentadoria no município de Brasília de Minas, conforme normas constitucionais e legislação vigente.
Protocolo
Protocolo 000107/2026
21/09/2026 - 14:43:32
Votação por turno
Quantidade de turnos
Turno único
Nenhum turno votado ainda.