Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Denomina de ‘Rua Carlos Alberto Antunes Peixoto’ logradouro público conhecido por Alameda Betim de Calú no bairro Domingos Peixoto, em Brasília de Minas/MG.

Altera a Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, para dispensar a exigência de Alvará de Licença para funcionamento de pessoas jurídicas que utilizem endereço como referência administrativa, em conformidade com a Lei de Liberdade Econômica.

Requerimento à Prefeitura Municipal para a formação de equipe na Secretaria Municipal de Cultura e Juventude.

Solicita realização de cirurgias de prótese de joelho para zerar a lista de espera no município.

Requer informações sobre o número de vagas e vacâncias no quadro de servidores municipais, considerando o concurso público vigente.

Requer a criação de uma escolinha de futebol pública para crianças e adolescentes em Brasília de Minas.

Solicita a construção de uma ponte sobre o Córrego Ribeirão, após a Comunidade de Ribeirão Estreito, na divisa com o Município de São Francisco.

Indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para regulamentar a permuta de servidores públicos municipais efetivos, mediante critérios objetivos e com observância do interesse público.

Veto Parcial nº 006/2026, do Chefe do Poder Executivo, em relação ao Projeto de Lei nº 33/2026 (LDO/2027).