Matérias da Ordem do Dia (35ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Denomina a Rua Corredor 20, localizada na Comunidade de Ribeirão Estreito, no município de Brasília de Minas/MG, de João Ferreira dos Santos, e dá outras providências.

Altera o inciso V do art. 3º da Lei Municipal nº 2.185, de 26 de abril de 2022, para dispensar os requisitos escolares dos atletas que tenham concluído o ensino médio.

Outorga o Título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Senhor Geraldo Afonso Carvalho.

Institui o Fundo Municipal de Cultura de Brasília de Minas, dispondo sobre sua organização e funcionamento, de acordo com diretrizes nacionais e legislação federal.

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral em Brasília de Minas/MG, estabelecendo diretrizes para sua organização e implementação, e revoga a Lei Municipal n.º 2.266.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.974, de 28 de junho de 2016, para permitir a contratação de terceiros para a execução dos serviços de guarda e manutenção de animais apreendidos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato de Futebol da Comunidade de Papagaio, no ano de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato de Futebol do Distrito de Fernão Dias, no ano de 2026, e dá outras providências.

Solicitação de formação de comissão para realizar visitas às Casas do Programa Minha Casa, Minha Vida para verificação dos critérios de seleção.