Matérias do Expediente (28ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 1ª Legislatura)

Altera a Lei nº 2.355, de 3 de abril de 2025, que regulamenta a organização e o funcionamento da Procuradoria-Geral do Município de Brasília de Minas e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.589, de 31 de maio de 2002, do Município de Brasília de Minas para acrescentar o Capítulo V ao Título II sobre a permuta de servidores públicos municipais efetivos.

Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 01, de 28 de dezembro de 2001, que institui o Código Tributário do Município de Brasília de Minas, para extinguir a Taxa de Expediente.

Dispõe sobre o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social de Brasília de Minas em razão da Reforma da Previdência, altera a Lei Complementar Municipal nº 38, de 3 de dezembro de 2021, e dá outras providências.

Solicita instalação e equipamento de consultório odontológico no PSF do Distrito de Vila de Fátima.

Requer encaminhamento ao Prefeito e Secretário de Obras para conserto da estrada entre Capim de Cheiro e Angicos de Minas devido a condições ruins de tráfego.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato de Futebol da Comunidade Baixão, no ano de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato de Futebol denominado Ruralzão, no ano de 2026, e dá outras providências.

Denomina de Rua José Antônio Gaia - Tonhão Chiba a rua 25 localizada no Bairro Nova Brasília, em Brasília de Minas.

Denomina Rua José dos Santos Evangelista a atual Rua Beco do Cocal, localizada entre as Ruas Neco Araújo e Juca Simões, na sede do Município de Brasília de Minas.

Altera a Lei Municipal nº 1.680, de 29 de dezembro de 2006, para incluir os artigos 45-A e 45-B, dispondo sobre a ocupação de cargos em comissão por servidores titulares de cargos efetivos e estabelecendo critérios remuneratórios.

Altera a Lei nº 2.266, de 25 de outubro de 2023, dispondo sobre a implementação e regulamentação da Jornada Escolar de Tempo Integral no Ensino Infantil e Fundamental nas instituições municipais de ensino de Brasília de Minas.

Altera a Lei nº 1.800, de 15 de outubro de 2009, adicionando a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Chacreamento Alphaville ao quadro informativo.