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Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Senhor Edmar Oliveira Magalhães.

Concede Título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Senhor Jaime Baptista Bastos.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Senhor Gilberto dos Santos Durães.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Sr. Vagner Pereira Silva.

Solicitação de formação de comissão para realizar visitas às Casas do Programa Minha Casa, Minha Vida para verificação dos critérios de seleção.

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Senhor Reginaldo Gonçalves dos Santos.

Adequação e implementação das regras da Emenda Constitucional nº 140/2026 relativas à aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Brasília de Minas/MG.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.974, de 28 de junho de 2016, para permitir a contratação de terceiros para a execução dos serviços de guarda e manutenção de animais apreendidos.

Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral em Brasília de Minas/MG, estabelecendo diretrizes para sua organização e implementação, e revoga a Lei Municipal n.º 2.266.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato de Futebol do Distrito de Fernão Dias, no ano de 2026, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder premiação em pecúnia às equipes classificadas em 1º e 2º lugares do Campeonato de Futebol da Comunidade de Papagaio, no ano de 2026, e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Cultura de Brasília de Minas, dispondo sobre sua organização e funcionamento, de acordo com diretrizes nacionais e legislação federal.

Requerimento para instalação de redutores de velocidade ou faixas elevadas na Rua Marinho Mota e na Rua Quito.

Outorga o Título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Senhor Geraldo Afonso Carvalho.

Denomina a Rua 05, localizada no Bairro Nova Brasília, no município de Brasília de Minas/MG, de José Martins Braga (Zé Major).

Solicita providências para análise da qualidade da água distribuída pela COPASA em Brasília de Minas, com elaboração de relatório técnico e divulgação dos resultados à população.

Solicita melhorias no estádio municipal Neco Totó, incluindo instalação de portas nos banheiros e bebedouro.

Requer que seja instalado alguns redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Marinho Mota, no Bairro Domingos Peixoto.

Requer que seja encaminhada cópia deste ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Saúde para que sejam efetuadas as devidas remunerações aos servidores de TI, de acordo com carga horária definida e conforme o estatuto dos servidores.

Solicita esclarecimentos sobre os critérios e valores pagos ao SAMU de Brasília de Minas, bem como a participação da Prefeitura e Secretaria de Saúde.

Convida o Prefeito Municipal, Sr. Marcus Vinícius Ferreira Carvalho, a Secretária de Assistência Social, Sra. Tatiana Ribeiro Lelis de Almeida e o Secretário de Obras e Serviços, Sr. Tiago Mendes Silva para uma reunião urgente para tratar sobre as casas do Programa Minha Casa Minha Vida que serão construídas e distribuídas aqui em Brasília de Minas-MG.

Convite ao Prefeito, Secretário de Saúde e Secretário de Assistência Social para reunião sobre a implantação de casa de apoio para pacientes em Brasília de Minas.

Altera o inciso V do art. 3º da Lei Municipal nº 2.185, de 26 de abril de 2022, para dispensar os requisitos escolares dos atletas que tenham concluído o ensino médio.

Institui o Programa Olímpico de Incentivo à Participação em Olimpíadas Internacionais do Conhecimento e Intercâmbios Educacionais para estudantes do ensino médio da rede pública de Brasília de Minas/MG.

Solicita a instalação de semáforos em frente à Escola Estadual Santana e no centro da cidade de Brasília de Minas para melhorar a segurança e o trânsito.

Solicita que seja consertada a rua em frente à Creche de Vila de Fátima devido aos buracos que impedem o tráfego de ônibus escolares.

Requer a redução da carga horária do funcionalismo público municipal devido ao excesso de calor em 2026, conforme monitoramento da NOAA.

Solicita a expansão das atividades físicas coletivas da equipe E-Multi para unidades de saúde da zona rural de Brasília de Minas, com apoio da Secretaria de Saúde.

Concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas a José Emilio Marinho Oliva.

Modifica o art. 29-B e altera o art. 29-G da Lei Municipal nº 1.589, permitindo permuta de servidor em estágio probatório sob condições específicas.

Denomina a Rua Corredor 20, localizada na Comunidade de Ribeirão Estreito, no município de Brasília de Minas/MG, de João Ferreira dos Santos, e dá outras providências.

Requerimento ao Prefeito e ao Chefe do Gabinete solicitando explicações sobre o não cumprimento da Lei referente às emendas impositivas.

Solicita a contratação de cirurgião-dentista para o ESF do Distrito de Angicos de Minas, visando atender a demanda reprimida por serviços de saúde bucal.

Solicita instalação de cobertura com sombrite e irrigação automática na horta comunitária do Bairro Cristina Rocha.

Requer providências para regularização e ampliação do atendimento de emissão da Carteira de Identidade Nacional no município de Brasília de Minas, visando melhorar a eficiência e acessibilidade do serviço.

Requer a implantação do método contraceptivo Implanon no município de Brasília de Minas para ampliar o acesso das mulheres aos métodos contraceptivos disponíveis na rede pública de saúde.

Reconhecimento das funções de direção escolar, coordenação e assessoramento pedagógico como funções de magistério para fins de aposentadoria no município de Brasília de Minas, conforme normas constitucionais e legislação vigente.

Proposta para concessão de adicional de insalubridade aos auxiliares/ajudantes de serviços gerais nas unidades da Rede Municipal de Ensino de Brasília de Minas.

Desafeta Área Pública Destinada ao Distrito Industrial e Comercial do Município de Brasília de Minas, Institui Zona de Expansão Urbana Habitacional e Autoriza Parceria com a COHAB para Construção de Unidades Habitacionais de Interesse Social, e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Efata - Educadores e Famílias Associados Tomás de Aquino.

Denomina a Rua Um, localizada no Bairro Rosário, no município de Brasília de Minas/MG, de Zacarias Cardoso Rocha, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Água Santa e dá outras providências.

Requer a construção de calçada na Rua São Francisco, entre a Avenida Brasil e a Rua João Vovô, em Brasília de Minas - MG.

Solicitação de providências à Educação para disponibilização de monitor para transporte escolar e implementação de novo itinerário na região de Extrema e Gameleira.

Altera o inciso I, do art. 3º, da Lei 2.185/22, ampliando a idade máxima dos atletas beneficiários do auxílio financeiro para 21 anos.

Requer manutenção das ruas do bairro Dona Júlia Alves Braga devido a condições precárias.

Requer informações sobre o não funcionamento e a previsão de retorno do tomógrafo municipal.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília de Minas ao Reverendíssimo Senhor Padre Fernando Rodrigues da Silva.

Altera o artigo 187 da Lei Orgânica do Município de Brasília de Minas para dispor sobre as emendas parlamentares impositivas ao projeto de lei orçamentária anual, assegurando transparência e controle na destinação de recursos.

Altera a Lei nº 2.266, de 25 de outubro de 2023, dispondo sobre a implementação e regulamentação da Jornada Escolar de Tempo Integral no Ensino Infantil e Fundamental nas instituições municipais de ensino de Brasília de Minas.